Os escritórios Mauro Menezes & Advogados e Hage & Navarro Advogados constituíram uma associação formal para atuação conjunta na área jurídica. Cada qual destas sociedades de advogados já contava com amplo reconhecimento na comunidade jurídica e perante a Administração Pública, notadamente pela qualidade dos seus serviços. A partir de agora, os escritórios Mauro Menezes & […]
O governo federal acaba de editar um novo decreto regulamentando a Lei nª 12.846, de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Trata-se do Decreto 11.129/2022, que revoga o de número 8.420/2015, trazendo algumas alterações importantes, cujo significado e impacto procuramos avaliar nos estreitos limites deste espaço. De início, chama a atenção a introdução de dois parágrafos […]
Tem sido frequente, nos últimos tempos, seja no curso de processos — judiciais ou administrativos — seja em seminários ou artigos publicados, o debate em torno de qual a melhor interpretação a ser dada ao inciso V do artigo 5º da Lei 12.846/2013, a Lei Anticorrupção. O foco do debate consiste em saber se a conduta […]
