Em bem fundamentada decisão cautelar, o Supremo Tribunal Federal sobrestou parte dos processos administrativos relativos à autorização de cursos de medicina em trâmite com base em decisões judiciais. A indecisão governamental e a falta de políticas claras fomentaram a insegurança jurídica e obrigaram diversos jovens brasileiros a estudar em países vizinhos, a par […]
Sucedem-se, nestes dias, as comemorações pela passagem dos dez anos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013. Nada mais natural, à vista da importância de um diploma legal que veio preencher inaceitável lacuna em nosso ordenamento, onde faltava um instrumento adequado para a responsabilização de pessoas jurídicas por atos de corrupção — tanto […]
Os escritórios Mauro Menezes & Advogados e Hage & Navarro Advogados constituíram uma associação formal para atuação conjunta na área jurídica. Cada qual destas sociedades de advogados já contava com amplo reconhecimento na comunidade jurídica e perante a Administração Pública, notadamente pela qualidade dos seus serviços. A partir de agora, os escritórios Mauro Menezes & […]
